Termos e Condições de uso da Plataforma Sabiá

1 Considerações Iniciais

Nestes Termos de Uso estão presentes as regras de utilização da Plataforma Sabiá e como serão estabelecidas as relações dos usuários com os nossos serviços. Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da plataforma deverá ler e aceitar as disposições aqui presentes.

A Plataforma Sabiá é um canal de difusão de tecnologias e oportunidade de negócios. Propõe-se aqui um espaço para interação entre inventores, investidores, universidades, órgãos de governo, além do público em geral, contando com um ambiente acessível ao usuário. Ao ler e aceitar os Termos de Uso, todos os usuários certificam, livre e expressamente, que possuem plena capacidade para usufruir dos serviços prestados pela Plataforma Sabiá, com base na legislação brasileira e na nossa Política de Privacidade.

É importante a leitura desses Termos de Uso para a compreensão do usuário quanto às condições gerais de uso e suas respectivas obrigações ao utilizar os serviços da Plataforma Sabiá. Desse modo, é muito importante que você leia cuidadosamente e realize contato, através dos nossos meios de suporte, caso surja alguma dúvida a respeito dos termos aqui contidos.

Esses Termos entrarão em vigor a partir do aceite das condições aqui dispostas e assim permanecerão até a exclusão de todos os dados pessoais do usuário pela Plataforma Sabiá.

2 Definições das partes

As disposições nestes Termos de Uso serão adotadas, seja em território nacional ou estrangeiro, sem que haja qualquer tipo de discriminação. Desse modo, na relação estão presentes as seguintes partes:

Plataforma Sabiá: plataforma que irá fornecer os serviços de intermediação e divulgação de tecnologia entre as diferentes partes descritas a seguir. Poderá ser referido nestes Termos pelo pronome “nós”.
Não cadastrado: aqueles que realizam simples acesso à plataforma, não efetuando cadastro. Podem acessá-la para realizar busca por tecnologias, visualizar dados básicos das tecnologias e a página Sobre a Tecnologia. Poderá ser referido nestes Termos pelo pronome “você”.
Usuário comum: usuário devidamente cadastrado na Plataforma Sabiá, o qual ficará encarregado de cadastrar tecnologias, podendo participar de todos os fóruns da Plataforma Sabiá, tais como fóruns fechados de pesquisadores, fóruns com investidores e fóruns abertos; participar de chats com pesquisadores e investidores; enviar e receber mensagens; responder as FAQ das tecnologias e ter acesso ao Banco de Investidores e ao Banco de Oportunidades. Poderá ser referido nestes Termos pelo pronome “você”.
Investidor: organizações, bancos, empresas ou pessoas naturais que se cadastram com o objetivo de fomentar, por meio de investimentos, o desenvolvimento das tecnologias. Poderá visualizar detalhes financeiros do desenvolvimento das tecnologias, participar dos fóruns de investidores com pesquisadores e fóruns abertos, participar de chats com pesquisadores, enviar e receber mensagens, e ter acesso ao Banco de Pesquisadores e ao Banco de Oportunidades.
Curador: pessoa natural responsável por avaliar as tecnologias cadastradas na plataforma.
Administrador: encarregado de administrar a plataforma, possuindo acesso à Interface Administrativa.

3 O que esperar dos nossos serviços

Você precisará de uma conta para acessar a maioria dos nossos serviços. Partes dos serviços, como navegação e pesquisa de tecnologia, podem ser usadas sem necessidade de um cadastro. A criação da sua conta na Plataforma Sabiá permitirá o acesso ao cadastro de tecnologia, ao investidores, aos fóruns de discussão, dentre outros serviços.

A Plataforma Sabiá fornecerá um canal para difusão de tecnologia de forma a torná-la visível aos demais agentes cadastrados. Será possível que você cadastre sua tecnologia, procure e entre em contato com outros detentores de tecnologia, classifique e dê opiniões, bem como participe de fóruns de discussões sobre variados assuntos.

Pela plataforma online, uma vez realizada a inserção dos dados, a tecnologia passará a ser difundida através de informações customizadas para cada usuário, seguindo o processo de parametrização.

O conteúdo do serviço incluirá textos (dentro dos comentários e fóruns), imagens, fotos, vídeos, diagramas, fluxogramas, documentos em geral, marcas, patentes, recursos interativos e outros materiais que são fornecidos pelo usuário, pela Plataforma Sabiá ou por terceiros.

De forma a sempre procurar evoluir, a Plataforma Sabiá poderá adicionar ou remover recursos e funcionalidades, além de aumentar ou diminuir a extensão dos serviços ofertados, como parte de uma melhoria contínua. Caso eventual mudança tenha impacto na experiência do usuário, nós entraremos em contato e o avisaremos com a devida antecedência.

Nós nos comprometemos em manter nossos serviços em pleno funcionamento. Entretanto, como todo serviço online, poderemos sofrer paradas ocasionais ou interrupções. Por este motivo, a plataforma não se responsabiliza por eventuais perdas que o usuário venha a sofrer em decorrência disso.

4 Do cadastro do usuário

Você poderá criar sua conta na Plataforma Sabiá através de um cadastro online. Para isso, serão solicitadas algumas informações básicas, como seu nome e endereço de e-mail. O seu cadastro somente será autorizado quando todos os campos destinados às informações pessoais forem preenchidos.

O usuário se compromete a não fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas. Também será de responsabilidade do usuário manter seus dados atualizados, se ocorrer alguma modificação necessária.

É importante que você proteja sua conta e mantenha seus dados confidenciais em segurança. Não compartilhe sua senha com terceiros. A Plataforma Sabiá não se responsabilizará pelas consequências advindas da divulgação indevida da sua senha pelo usuário.

Caso você esteja usando os serviços da plataforma em nome de organização, entidade, empresa ou empregador, você declara que tem autoridade legal para agir em seu nome, com o devido aceite a estes Termos de Uso.

Quando precisarmos informar algo relacionado aos nossos serviços, enviaremos para você avisos, que poderão ser por notificação “Push”, por e-mail e afins. Poderemos enviar uma mensagem de SMS para você para verificar sua identidade ao vincular um número de telefone à sua conta de usuário. Taxas podem ser cobradas pela operadora ao receber notificações por SMS.

4.1 Do usuário comum

Após realizar o cadastro inicial e começar a usar nossos serviços, o usuário passará a nos conceder determinados direitos, como permitir que a Plataforma Sabiá utilize sua banda larga para operação dos serviços, bem como permitirá que lhe mostremos publicidades e outras informações, que poderão estar presentes em nossos conteúdos.

Caso você forneça algum feedback, comentários, ideias ou sugestões para a Plataforma Sabiá relacionados aos serviços prestados, você reconhece que esse conteúdo não será confidencial e nos autoriza que o utilizemos sem restrições ou necessidade de pagamentos.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta por qualquer motivo e a qualquer momento. Para que a exclusão de sua conta seja possível, é necessário que o usuário desative todas as tecnologias que tenha cadastrado e pela qual é responsável ou transfira para outro usuário a responsabilidade pela tecnologia. Quando a solicitação de encerramento é feita pelo usuário, será realizada a exclusão permanente de sua conta e de todos os seus dados. Consequentemente, você não poderá mais acessar nossos serviços por esta conta e qualquer conteúdo e tecnologia por ela cadastrados.

Por determinação legal, após a exclusão da sua conta na plataforma, poderemos utilizar algumas informações fornecidas durante o uso, por prazo e determinação legal e sempre sob sigilo, de forma controlada e com segurança, para determinados fins, que podem ser consultados em nossa Política de Privacidade.

4.2 Do usuário investidor

Alguns usuários serão cadastrados como usuários investidores. Além dos serviços prestados pela plataforma para o usuário comum, os investidores terão algumas funcionalidades exclusivas, como visualizar detalhes financeiros das tecnologias cadastradas que não estarão disponíveis para o público geral.

O usuário investidor terá acesso às tecnologias cadastradas a partir do primeiro nível de maturidade, bem como informações como o custo de investimento, de implantação, de manutenção, da necessidade de financiamento e tipo, valor e situação do financiamento. Além disso, também terá acesso ao Banco de Pesquisadores e ao Banco de Oportunidades.

Caso a conta do investidor esteja vinculada a uma organização, entidade, empresa ou empregador, este ficará ciente que o proprietário do domínio associado à conta poderá receber informações ou ser notificado da existência de sua conta, podendo controlar os conteúdos administrados, bem como acessar seus dados, incluindo mensagens e comentários. Da mesma forma, o usuário investidor fica ciente de que estará sujeito aos contratos que a Plataforma Sabiá firmar com a organização, entidade, empresa ou empregador ao qual estiver vinculado.

4.3 Do usuário curador

Após a realização do cadastro como usuário comum, você poderá contribuir para a plataforma se cadastrando como usuário curador. A solicitação para ser curador será avaliada pela equipe da plataforma e poderá ou não ser aprovada, seguindo critérios internos. O curador terá a função de avaliar as informações cadastradas pelos usuários, checar sua coerência e consistência, desde que estejam dentro da sua área de especialidade.

A atividade como curador está sujeita a estes Termos e pode exigir que o usuário aceite condições e regras adicionais, como os critérios a serem seguidos para a devida avaliação das informações que serão prestadas pelos detentores de tecnologia. A violação destes Termos poderá resultar em suspensão da situação de curador. A Plataforma Sabiá reserva para si o direito de suspender o status de qualquer curador a qualquer momento.

Para mais informações sobre a função do curador, você pode checar o item 6 destes Termos de Uso.

4.4 Do usuário administrador

Dentro da Plataforma Sabiá, serão cadastrados usuários administradores. Estes terão a função de prestar suporte administrativo para a plataforma e poderão estar encarregados dos mais variados serviços, como a gestão da plataforma ou a seleção dos investidores e dos curadores da plataforma.

O usuário administrador também estará sujeito aos termos aqui presentes e qualquer violação poderá ser denunciada por você através de nossos canais de suporte ao usuário.

5 Do cadastro da tecnologia e do conteúdo do usuário

Se você criou sua conta na Plataforma Sabiá, poderá realizar o cadastro da tecnologia que detém e deseja difundir na nossa plataforma. Você deve atentar para os conteúdos que não estão em conformidade com estes Termos ou com a legislação vigente. Será proibida a inclusão de material que não seja de sua autoria, que viole a lei ou que contenham propriedade intelectual de terceiros, exceto por permissão destes ou autorização legal.

Ao iniciar o cadastro da sua tecnologia, serão solicitadas algumas informações que consideramos importantes. Essas informações podem conter detalhes como a definição da tecnologia, sua classificação, seu público-alvo, seus objetivos, os riscos a ela associados, os custos e financiamentos, a existência de propriedade intelectual cadastrada, seu georreferenciamento, dentre outros dados.

As tecnologias serão classificadas na Plataforma Sabiá por estágios de maturidade. A maturidade da tecnologia será medida utilizando a escala TRL (Technology Readiness Levels), em 9 níveis. Somente serão publicadas na plataforma as tecnologias do nível 7 ao 9 e que passaram pela aprovação dos nossos curadores, pois são as que consideramos adequadas para disponibilidade mercadológica. Tecnologias cadastradas do nível 1 ao 6 não serão publicadas, ou seja, seus dados ficarão privados. Entretanto, você poderá ter acesso ao banco de investidores e parceiros para o desenvolvimento do seu projeto, até que a tecnologia atinja a maturidade necessária para publicação.

O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que disponibiliza em nossa plataforma. A Plataforma Sabiá não é responsável nem endossa qualquer opinião que venha a transparecer em qualquer conteúdo do usuário. Todo o conteúdo que você incluir no cadastro de sua tecnologia poderá ser revisado por nossa equipe administrativa ou pelos nossos curadores, e serão excluídas da plataforma caso detectemos as violações descritas acima ou formos autorizados ou obrigados por lei. Quando apropriado, enviaremos uma notificação especificando o motivo da remoção do seu conteúdo. Caso isso aconteça e você se sinta lesado ou se teve seu conteúdo excluído erroneamente, entre em contato, através dos nossos meios de suporte, para solucionarmos esse problema.

O usuário manterá o direito de propriedade de todo o conteúdo que disponibilizar na plataforma. Entretanto, nos serão cedidos alguns direitos de licença (não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties e internacional) a fim de que a Plataforma Sabiá possa realizar os seus serviços, como o uso, a distribuição, a reprodução, a disponibilização ao público e a execução desse conteúdo para os demais usuários. Essa licença continuará em vigor na extensão máxima permitida pela lei aplicável após a exclusão dos dados na plataforma.

6 Do processo de curadoria

A curadoria terá a função, dentro da Plataforma Sabiá, de checar as informações submetidas pelos usuários no momento de cadastro das tecnologias. A equipe validará as tecnologias de acordo com critérios de coesão, coerência e confiabilidade dos dados, pensando sempre nos usuários finais.

O curador não será responsável por validar a tecnologia ou fazer qualquer valoração sobre os seus detentores, restringindo-se somente à análise dos dados e das informações sobre cada tecnologia. O usuário curador só poderá avaliar e validar as informações que forem de sua área de estudo ou categoria.

Nesse processo, o curador dos dados pode entrar em contato com o detentor da tecnologia, através do respectivo canal disponível na plataforma, para conferir certos dados e, quando for o caso, fazer as alterações necessárias. Após a validação das informações pelos curadores, as tecnologias passarão a ser disponibilizadas na plataforma para acesso de todos os outros usuários.

O usuário curador ficará ciente que suas avaliações, feedbacks ou comentários de qualquer natureza que estejam vinculados à função de curadoria não obrigarão a Plataforma Sabiá com restrições ou necessidade de pagamento de qualquer natureza. Da mesma forma, o usuário também estará ciente que suas ações como curador estarão sujeitas a estes Termos e poderão ser revistas por nossa equipe administrativa a qualquer momento, por motivos internos ou por denúncia de violação por outros usuários.

7 Das obrigações

Ao se cadastrar na Plataforma Sabiá, você assumirá determinadas obrigações, que poderão variar a depender da categoria de usuário que você esteja inserido. Dessa forma, cada tipo de usuário assumirá obrigações específicas. Todavia, excluídas as particularidades listadas, o Investidor, o Curador e o Administrador assumem todas as obrigações dos Usuários (item 7.2).

7.1 A Plataforma Sabiá se obriga a:

Tratar com equidade todos os usuários cadastrados na plataforma.
Realizar auditorias periódicas quanto às informações disponibilizadas pelos usuários na plataforma.
Tornar públicas as avaliações de satisfação das tecnologias adquiridas.
Manter a plataforma de canal de difusão de tecnologias e oportunidades de negócios em pleno funcionamento.
Publicar as alterações e atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade. Mesmo assim, os usuários devem acompanhar as atualizações e alterações, e a simples utilização da plataforma faz presumir aceitação das novas disposições.
Disponibilizar os arquivos anteriores dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade da plataforma, caso sejam necessárias alterações e/ou modificações nos documentos.
Realizar esforços para diminuir o risco de problemas técnicos na plataforma.
Utilizar sólidos recursos de segurança contra acesso, alteração, destruição e divulgação não autorizada dos dados fornecidos.
Realizar monitoramento e testes de segurança constantemente nos servidores a fim de preservar os dados dos usuários de maneira contínua.
Comunicar ao usuário, através de mensagem enviada por e-mail e/ou pelos demais meios de comunicação disponibilizados na realização do cadastro, eventual violação aos dados fornecidos à plataforma.
Advertir, suspender e/ou encerrar as contas dos usuários, caso sejam necessárias aplicações de penalidades, conforme disposto no item 8.

7.2 Os usuários ficam obrigados a:

Fornecer informações verdadeiras e exatas na realização do cadastro e, quando solicitado, durante a utilização da plataforma.
Manter as informações de cadastro sempre atualizadas, sendo inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
Fornecer todos os documentos e informações solicitados pela Plataforma Sabiá.
Não divulgar, transferir e/ou disponibilizar os dados pessoais cadastrados na plataforma a terceiros.
Comunicar eventual discrepância constatada nos dados e informações por eles cadastrados e divulgados pela Plataforma Sabiá.
Responder pelo uso incorreto, indevido e/ou fraudulento da Plataforma Sabiá.
Não utilizar a Plataforma Sabiá para fins ilícitos e/ou proibidos, sendo exclusivamente responsáveis por eventuais danos causados a terceiros, à Administração Pública e ao próprio serviço da plataforma.
Não utilizar informações presentes na plataforma, inclusive das próprias tecnologias cadastradas, para fins de exploração comercial sem o necessário consentimento.
Não divulgar materiais que violem direitos de outros indivíduos, tais como direitos de propriedade intelectual, direitos autorais e direitos de proteção de dados.

7.3 O investidor se obriga a:

Incentivar o desenvolvimento das tecnologias cadastradas na Plataforma Sabiá.
Satisfazer todas as obrigações dos usuários, conforme item 7.2.

7.4 O curador fica obrigado a:

Avaliar as tecnologias cadastradas na plataforma de forma imparcial.
Analisar o nível das tecnologias cadastradas.
Avaliar as informações cadastradas pelos usuários, checar sua coerência e consistência.
Cumprir as obrigações dos usuários (item 7.2) em sua integralidade.

7.5 O administrador se obriga a:

Realizar a gestão da Plataforma Sabiá, sendo encarregado de selecionar os investidores e os curadores da plataforma.
Prestar suporte administrativo à plataforma.
Desempenhar, integralmente, as obrigações dos usuários, de acordo com o item 7.2.

8 Das penalidades e exclusões de conteúdos

Os usuários deverão utilizar a Plataforma Sabiá com probidade, boa-fé e de acordo com a legislação vigente, sendo inteiramente responsáveis pelas condutas lesivas a direitos de terceiros, ao próprio serviço de difusão de tecnologias e oportunidade de negócios disponibilizado pela plataforma e à Administração Pública.

Sem prejuízo de responsabilização civil contratual e/ou extracontratual e adoção das medidas penais aplicáveis ao caso, a Plataforma Sabiá se reserva ao direito de advertir, suspender, de modo temporário ou definitivo, ou, caso assim seja necessário, encerrar a conta do usuário que:

Violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso e demais políticas da Plataforma Sabiá.
Transgredir com seus deveres enquanto usuário.
Praticar atos fraudulentos ou dolosos.
Prestar informações inexatas e inverídicas na realização do cadastro e/ou na utilização da plataforma.
Utilizar a plataforma indevidamente, ocasionando danos a terceiros.
Utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma para fins ilícitos ou proibidos.
Publicar material ilícito, difamatório ou proibido, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja discriminatório, ameaçador, violento, obsceno, calunioso ou abusivo.
Divulgar materiais que violem direitos de terceiros, a exemplo de direitos de propriedade intelectual, direitos autorais e direitos de proteção de dados de outras pessoas.
Utilizar informações presentes na plataforma, inclusive das próprias tecnologias cadastradas, para fins de exploração comercial sem o devido consentimento.
Propagar, de maneira intencional ou não, arquivos corrompidos, vírus, worms ou qualquer outro software com potencial de colocar em risco os serviços disponibilizados pela Plataforma Sabiá.

Caso verificados conteúdos violem estes Termos e Condições de Uso e a legislação vigente e/ou se forem necessárias as aplicações das mencionadas penalidades, a Plataforma Sabiá se reserva ao direito de excluir, ao seu próprio critério, os referidos materiais.

Além disso, se assim for necessário, antes de encerrar a conta dos usuários infratores, as tecnologias eventualmente cadastradas por eles também serão inativadas da plataforma.

9 Da avaliação de qualidade feita pelo usuário

O usuário poderá avaliar a tecnologia cadastrada na Plataforma Sabiá. Esta é uma ferramenta importante, representando a liberdade de expressão do usuário da plataforma a respeito da sua satisfação em relação à tecnologia. A avaliação poderá ser realizada através de formulário próprio dentro da própria plataforma e conterá os seguintes requisitos:

Nota sobre a tecnologia, a depender do grau de satisfação, que variará de 1 a 5 estrelas.
Comentários sobre a tecnologia, informando se está sendo implantada, se foi implementada ou se houve desistência na implementação.
Pontos positivos e negativos da tecnologia.
Imagens fotográficas ou vídeos nítidos da tecnologia.

A Plataforma Sabiá não realiza o monitoramento das avaliações, das notas, dos comentários e das opiniões sobre as tecnologias, eximindo-se da responsabilidade de averiguar a autenticidade das informações. Todavia, a Plataforma Sabiá poderá, a seu critério, excluir ou editar os comentários de cunho eminentemente ofensivo, difamatório, ameaçador, violento, obsceno, calunioso ou abusivo, bem como aqueles que violem qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso e da legislação vigente.

10 Do direito de propriedade intelectual sobre os recursos da plataforma

A estrutura do site e os elementos nele constantes, como as imagens gráficas, os recursos interativos, os sons, os vídeos, as fotografias, os scripts, os textos, os softwares e as demais aplicações informáticas são de inteira propriedade da Plataforma Sabiá e são protegidas pela legislação brasileira relativa à Propriedade Intelectual.

Não admitimos qualquer tipo de reprodução, cópia, utilização, distribuição, difusão, transmissão, comercialização e exploração desses elementos para qualquer fim sem expressa autorização prévia, sob pena de responsabilização civil contratual e/ou extracontratual e adoção das medidas penais cabíveis.

O cadastro e acesso à plataforma não gera direito de propriedade intelectual sobre os elementos gráficos, interativos, audiovisuais e demais aplicações informáticas nela contidos, sendo de inteira e exclusiva propriedade da Plataforma Sabiá.

11 Do canal de suporte aos usuários

Ficará à disposição dos usuários suporte técnico, que poderá ser realizado através do e-mail [email protected], ou por meio da central de atendimento presente na própria Plataforma Sabiá.

O canal de suporte diz respeito ao meio de comunicação entre a Plataforma Sabiá e os seus usuários e, através dele, serão sanadas eventuais dúvidas, realizadas reclamações e denúncias pela má utilização da plataforma e pela violação de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso.

Logo que possível, as solicitações serão respondidas, sanando as dúvidas indicadas, apresentando medidas para solucionar os atos que ocasionaram as reclamações dos usuários e/ou, se assim for necessário, adotando providências em relação às denúncias apontadas, com base na legislação brasileira vigente e nestes Termos e Condições de Uso.

12 Sobre a privacidade dos seus dados

A privacidade dos seus dados é muito importante para nós. Para tanto, possuímos a nossa Política de Privacidade, a qual contém um conjunto de informações que descrevem quais os dados dos usuários serão armazenados, coletados, utilizados, compartilhados e processados para viabilizar a realização dos serviços prestados pela Plataforma Sabiá. A exemplo destes Termos e Condições de Uso, você deverá ler e aceitar a Política de Privacidade antes de usufruir dos serviços disponibilizados pela plataforma.

13 Modificações nestes termos e condições de uso

Visando ao aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados ou atualizados a qualquer momento. Portanto, recomenda-se que os usuários visitem-nos com frequência para que fiquem cientes das eventuais alterações realizadas.

Mesmo assim, as possíveis alterações e atualizações serão publicadas e, em caso de significativa modificação, realizaremos contato, através de notificação “Push”, por e-mail e afins, aos usuários cadastrados. Os usuários expressarão concordância com as novas disposições dos Termos e Condições de Uso ao acessar a Plataforma Sabiá após as modificações e/ou atualizações realizadas.

Caso não concorde com os novos termos, você deverá interromper o uso dos serviços disponibilizados e realizar o encerramento da conta da Plataforma Sabiá.

14 Sobre o aprimoramento das funcionalidades da plataforma

Com o objetivo de aprimorar os serviços disponibilizados, as funcionalidades da Plataforma Sabiá poderão ser alteradas constantemente. Caso seja necessária a realização de descontinuidade temporária da plataforma para a realização dos devidos aprimoramentos ou se nela forem realizadas modificações significativas, nós enviaremos, se possível, um comunicado, através de notificação “Push”, por e-mail e afins, para que você fique devidamente informado. Todavia, você fica ciente de que poderemos realizar alterações na plataforma sem qualquer aviso prévio, a depender da urgência e necessidade das modificações.

15 Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços disponibilizados pela Plataforma Sabiá são prestados “como estão”, sem qualquer garantia expressa ou implícita sobre eles. Dessa forma, a Plataforma Sabiá não estabelece qualquer garantia sobre:

A capacidade dos serviços atenderem às suas necessidades.
A disponibilidade, precisão, fidedignidade e segurança das tecnologias ofertadas através dos serviços disponibilizados pela plataforma.
A qualidade satisfatória dos materiais e conteúdos oferecidos por meio dos serviços da Plataforma Sabiá.

A Plataforma Sabiá é apenas um canal de difusão de tecnologias e oportunidades de negócios, ficando inteiramente eximida de responsabilidades oriundas de condutas danosas dos usuários em decorrência da má utilização da plataforma e/ou por atos danosos praticados por terceiros de má-fé, a exemplo de ataques de hackers e crackers.

Além disso, a Plataforma Sabiá também não será responsabilizada:

Pelas declarações inautênticas prestadas pelos usuários que eventualmente provoquem danos a terceiros, ao próprio serviço disponibilizado pela plataforma e à Administração Pública.
Pelas informações acerca da Propriedade Intelectual das tecnologias cadastradas, sendo estas de inteira responsabilidade dos usuários.
Pelos materiais ilícitos, difamatórios ou proibidos publicados por usuários e/ou por terceiros.
Pelos eventuais danos e prejuízos suportados pelos usuários em decorrência de falhas no servidor e/ou no sistema utilizado, provocadas por atos de terceiros, caso fortuito ou força maior.
Por vírus que possam atacar o aparelho eletrônico pelo qual a Plataforma Sabiá é utilizada, em virtude do acesso ou navegação na internet.
Pelos materiais, conteúdos e serviços prestados por parceiros da Plataforma Sabiá, muito menos por perdas e danos ocasionados por atos destes parceiros.
Pelo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários.
Pelos lucros cessantes, danos e/ou prejuízos que os usuários possam sofrer ao disponibilizar e/ou adquirir uma tecnologia cadastrada na plataforma.
Por qualquer dano ocasionado pelo uso não autorizado, por parte de terceiros, das informações cadastradas e disponibilizadas pelos usuários.
Por falha e/ou atrasos na execução das nossas obrigações assumidas nestes Termos até a extensão de que a falha e/ou o atraso seja provocado por circunstâncias que vão além do controle razoável da Plataforma Sabiá.

16 Indenizações

Você aceita indenizar e isentar de responsabilidade a Plataforma Sabiá, seus administradores e parceiros contra qualquer tipo de perda, dano, dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) em virtude (i) da violação de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso; (ii) da violação de qualquer direito de terceiros, a exemplo dos direitos de propriedade intelectual, direitos autorais e direitos de proteção de dados; e (iii) alegações de que seus conteúdos e condutas na utilização da plataforma causaram danos a terceiros e à Administração Pública.

17 Disposições finais

A Plataforma Sabiá permanecerá à disposição dos usuários por tempo indeterminado. Contudo, os serviços da plataforma poderão ser suspensos ou interrompidos em caso de determinação judicial ou se forem necessárias realizações de melhorias e aprimoramentos para o seu pleno funcionamento, conforme item 14 destes Termos e Condições de Uso.

A declaração de invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade de qualquer determinação presente nestes Termos e Condições de Uso não afetará a validade, legalidade ou exequibilidade das demais cláusulas, termos ou disposições aqui presentes. Caso isso aconteça, poderemos alterar estes Termos, conforme disposto no item 13.

Os usuários ficam cientes de que a Plataforma Sabiá é apenas um canal de difusão de tecnologias e oportunidades de negócios. Desse modo, em hipótese alguma será constituído vínculo cooperativo, associativo, societário ou empregatício entre a plataforma, os usuários cadastrados e os parceiros.

Caso surjam conflitos relacionados à interpretação, à validade, à exigibilidade ou ao cumprimento de qualquer disposição presente nestes Termos e Condições de Uso, serão aplicadas as leis do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro da Comarca de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, como competente para dirimir eventuais controvérsias acerca da interpretação, validade, exigibilidade e do cumprimento das cláusulas do presente Termo.